Justa Causa e Rescisão Indireta na CLT
01/07/2025
O contrato de trabalho poderá ser terminado frente a certas hipóteses, sendo duas delas a dispensa por justa causa, regida pelo art. 482 da CLT e aplicada pelo empregador,
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Conteúdos
Prazo para abertura do inventário: quais os riscos do atraso?
01/07/2025
Em se tratando de Inventário, é ainda hoje recorrente a dúvida sobre o prazo para a regularização dos bens (com a abertura do Inventário) e as
Usucapião extrajudicial: o que é e como funciona
01/07/2025
A usucapião extrajudicial é uma alternativa legal e mais ágil para quem ocupa um imóvel há muitos anos, mas ainda não possui a propriedade formalmente